materia nº 1661/2024

16H) CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº AGO! 12024
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa, nos termos regimentais, sugerir ao Sr. Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, intervenha
solicitando a finalização do processo de regularização dos documentos
e entrega de títulos de propriedade do Conjunto Habitacional Morada
Viva.
JUSTIFICATIVA: Visa garantir a segurança jurídica e a plena
regularização dos direitos de posse, pedimos a análise e providência
das etapas finais, de modo que todos os trâmites legais sejam
completados e os títulos de propriedade possam ser entregues aos
beneficiários de forma eficiente e tempestiva.
Sala das Reuniões, 09 de dezembro de 2024.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
Vereador