| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| native_id | 15788 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-31 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-01-31 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-01-30 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-01-30 | Redação final | — | — |
| 2025-01-30 | Parecer concluído | — | — |
| 2025-01-29 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-01-29 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | — | — |
| 2025-01-28 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação | — | — |
| 2025-01-28 | Parecer concluído | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-01-23 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-01-23 | Leitura em Plenário | — | — |
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