| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 15792 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-02-12 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-02-12 | Redação final | — | — |
| 2025-02-12 | Parecer concluído | — | — |
| 2025-02-03 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-02-03 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | — | — |
| 2025-01-31 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | — | Diante da discussão acerca da previsão regimental, quanto ao direito de vista de projetos em 2ª discussão, o presidente remeteu o caso à assessoria jurídica que, por meio de parecer, recomendou que seja o processo legislativo chamado à ordem retornando-se o projeto para segunda discussão, anulando-se a votação exarada e, acaso pleiteada a vista do mencionado projeto que seja concedida ao Vereador solicitante, visando assim evitar posteriores questionamentos. Neste sentido, o presidente acatando os termos do parecer, decidiu chamar à ordem os Projetos de Lei citados para retornar à segunda discussão, anulando-se a votação exarada e seus atos subsequentes, e submeteu na presente reunião o retorno dos projetos à segunda discussão em observância ao rito regimental prescrito. |
| 2025-01-31 | Vistas para vereador | — | Vista Edson |
| 2025-01-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | — | — |
| 2025-01-29 | Vistas para vereador | — | Vista Max |
| 2025-01-29 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | — | — |
| 2025-01-28 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação | — | — |
| 2025-01-28 | Parecer concluído | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-01-23 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2025-01-23 | Leitura em Plenário | — | — |
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