materia nº 9/2025

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À A À CAMARA MUNICIPAL DE
+ RS ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 9 | 2025
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio
da secretaria competente, o envio, à esta casa, do contrato de prestação de serviços de transporte
escolar, incluindo:
1. O detalhamento dos requisitos de qualidade exigidos na prestação do serviço;
2. Os itinerários e horários estabelecidos para as rotas de transporte;
3. A quantidade de veículos utilizados e suas respectivas capacidades;
4. Informações sobre a qualificação e treinamento dos motoristas;
5. Os mecanismos de fiscalização e controle da prestação do serviço;
6. Os valores envolvidos no contrato e a forma de pagamento.
Justificativa: A solicitação se justifica pela importância do transporte escolar na prevenção da
evasão escolar e na promoção da mobilidade de crianças e jovens no município. Ter acesso a
informações detalhadas sobre o contrato de prestação de serviços é essencial para que esta Casa
Legislativa possa garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso,
a análise dessas informações permitirá identificar a adequação das rotas e horários às necessidades
dos estudantes, bem como assegurar que os padrões de segurança e qualidade previstos no contrato
estão sendo cumpridos. Essa medida é fundamental para garantir que o serviço de transporte escolar
beneficie todos os alunos, proporcionando um ambiente seguro e confiável para o deslocamento à
escola.
Sala de Reuniões, em 03 de Fevereiro de 2025.
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Vereador a ERIDO
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