| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, o envio, à esta casa do contrato de prestação de serviços de transporte escolar, incluindo: 1. O detalhamento dos requisitos de qualidade exigidos na prestação do serviço; 2. Os itinerários e horários estabelecidos para as rotas e transporte; 3. A qualidade de veículos utilizados e suas respectivas capacidades; 4. Informações sobre a qualificação e treinamento dos motoristas; 5. Os mecanismos de fiscalização e controle da prestação do serviço; 6. Os valores envolvidos no contrato e forma de pagamento. |
| native_id | 15824 |
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