materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº LISR 03 FEVEREIRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitação de informações sobre o andamento do
programa “Bem Cuidar” de acordo com a Lei 4029
de 07 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda ao envio do presente ao Prefeito Municipal junto às Secretarias Municipal
de Saúde e de Desenvolvimento Social, informações sobre o andamento do programa
“Bem Cuidar” de acordo com a Lei 4029 de 07 de março de 2024.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, pois o programa "Bem Cuidar" é de
extrema importância para a prevenção e redução da vulnerabilidade das pessoas idosas
em nossa cidade, sendo desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento
Social e a Secretaria de Saúde.
O acompanhamento e a transparência quanto ao andamento desse programa são
essenciais para garantir que as políticas públicas voltadas para esse público sejam eficazes
e atendam às necessidades da população idosa, promovendo seu bem-estar e qualidade de
vida,
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 03 Fevereiro de 2025
DEFERIDO
em 03/08. 145.
P ENTE