materia nº 23/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO 93 /25
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja redesignada data e
convocação de Audiência Pública com o objetivo de discutir e esclareçer
questões relacionadas ao vínculo dos Agentes de Combate a Endemias
(ACE) e dos Agentes Comunidades de Saúde (ACS) com o município.
Solicito, ainda, que a comissão de serviços públicos municipais organize a
referida Audiência Pública no plenário desta Casa, em data próxima
regimental, convidando as seguintes entidades e autoridades para
participarem: -
e Federação dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde (FEACAE);
e Secretaria de Planejamento de Itabirito;
« Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito;
- Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de
Saúde (ACS); , ="
« Vereadores desta Casa Legislativa; id E
« Ministério Público; Poe em Es emaiPO
e Demais interessados; O» ol 2098
A convocação desta Audiência Pública é fundamental para garantir a
transparência e promover o entendimento sobre o vínculo dos profissionais
ACE e ACS com o município, possibilitando que todas as partes envolvidas
esclareçam dúvidas eventuais, apresentem informações relevantes e debatam
propostas que visem aprimorar as condições de trabalho e o desempenho
desses profissionais, essenciais para a saúde pública.
Sala de Reuniões, em 03 de fevereiro de Cs
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Presidente da Comissão de Serviços Públicos h UA
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