materia nº 43/2025

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 2025
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex.?, nos termos regimentais, art. 148, RICV, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja
incluído no calendário escolar na área da floresta natural municipal “Grota da Mina”,
criada pelo Decreto nº 14.715 de 19/01/2023, plano de trabalho para as disciplinas de
geografia e biologia, por exemplo, estimulando pesquisas escolares sobre o tema
meio ambiente sustentável, bem como, relevo e vegetação, com urgência, para
acolher a comunidade escolar e difundir a importância do meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Justificativa: Com efeito, dispõe o art. 225, da Constituição que: “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A difusão de educação ambiental nas escolas públicas municipais é um
imperativo legal, diante de diversas crises climáticas cada vez mais frequentes, que
tem impactado a vida de milhões de pessoas.
É fundamental que toda a comunidade escolar esteja comprometida com a
preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, garantindo-se
qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Por fim e não menos importante, o conhecimento e consciência sobre educação
ambiental, capitaneada pela comunidade escolar, evitará a poluição do meio
ambiente, refletindo o respeito e empatia da Administração Pública Municipal, para
com os moradores de Itabirito e frequentadores da a e “Grota da Mina”.
Salas de sessões, 3 de fevereiro de 2025.
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola