| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa o cronograma com a data para o pagamento retroativo do benefício de "Insalubridade" dos Agentes Comuniários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE. |
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Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº há ) + 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, que apresente cronograma de pagamento do retroativo de Insalubridade dos ACS e ACE. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa o cronograma com data para o pagamento retroativo do benefício “Insalubridade” dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes Comunitários de Endemias — ACE. JUSTIFICAÇÃO Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato da relevância dessa demanda para os profissionais e para a qualidade dos serviços prestados à população, solicito que esse cronograma seja encaminhado dentro do prazo legal, garantindo inclusive o direito dos servidores. Sala de Reuniões, 10 de Fevereiro de 2025