| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que seja sugerido a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 03/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº h h +, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitação para que possa avaliar a possibilidade de retirar de tramitação o Projeto de Lei Nº 03/2025. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que seja sugerido a retirada de pauta o Projeto de Lei Nº 03/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo De Saneamento Básico — SAAE e dá outras providências.” JUSTIFICAÇÃO Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato do projeto onerar significativamente o município, especialmente às futuras gestões e que o Poder Executivo possa avaliar a possibilidade de realização da obra com recursos próprios. Sala de Reuniões, 10 de Fevereiro de 2025 Vereador DEFERIDO 99 EM /