materia nº 133/2025

À à À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
2] do
INDICAÇÃO Nº 33 » 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- CRIAÇÃO DE DECRETO OU LEI PARA
RESOLVER QUESTÕES DE VEÍCULOS
ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS - PODER
EXECUTIVO E SECRETARIAS COMPETENTES.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa
Excelência que seja encaminhada a presente solicitação ao Sr. Prefeito Municipal, para a
criação de um Decreto/Lei, ou até mesmo um convênio com outras autoridades, para que seja
realizada remoção de veículos abandonados nas vias públicas no Município de Itabirito-MG.
JUSTIFICAÇÃO
A presente sugestão se faz necessária em razão das queixas dos moradores quanto ao aumento
do número de veículos abandonados nas ruas. Tais veículos representam um sério risco à
saúde pública, pois se tornam focos de acúmulo de lixo e água parada - ambientes propícios
para a proliferação de vetores de doenças, como a dengue, que está em alta no momento.
Além disso, contribuem para a poluição visual e aumentam o risco de acidentes. Os carros
abandonados estão se transformando em sucatas a céu aberto e, frequentemente, são deixados
em locais inadequados, podendo obstruir calçadas, ruas e comprometer o tráfego local.
Há ainda o problema de moradores que reclamam da presença desses veículos em frente às
casas, dificultando o acesso e a circulação de seus próprios veículos. Outros transtornos
também são gerados, como o uso desses carros como pontos de consumo de drogas ou abrigos
temporários para pessoas em situação de rua. Ademais, os carros abandonados prejudicam os
serviços de limpeza urbana, contribuindo para o aumento da proliferação de insetos e animais
peçonhentos, o que compromete a higiene pública.
Portanto, considerando as queixas da população, solicito que sejam tomadas, de forma
emergencial, todas as providências neçessárias para resolver essa situação, incluindo a
remoção dos veículos abandonados nag,vias públicas, bem como a criação de uma lei/decreto
relacionado ao assunto.
Sala de reuniões, 17 de fevereiro de 2025
íns Da Conceição
“DOR APROVADO