materia nº 45/2025

ESSA
et BA
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº NX ) + 17 DE FEVEREIRO DE 2025
“Institui o Dia dos Bombeiros Civis Municipais e
Voluntários no município de Itabirito.”
Art. 1º - Fica instituído o "Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários" no ambito
do município de Itabirito, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de janeiro.
Art. 2º - O Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários fica incluido no Calendário
Oficial do município de Itabirito para todos os fins pertinentes e necessários.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio de convênios entre parcerias públicas ou
privadas, promover atividades comemorativas na referida data visando a conscientização
e a importância do exercicio da profissão de Bombeiro Civil, principalmente no
município de Itabirito e região, bem como da relevância dos Voluntários desta área,
destacando, dentre outros, a athação na segurança contra incêndios e nas ações de
prevenção e respostas a emergêncihs.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 1 Nde fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em tela tem como objetivo apoiar a valorização dos bombeiros civis e
também de todos os voluntários que contribuem com esta função, sobretudo, os
bombeiros civis e voluntários do Município de Itabirito, destacando a importância
desses profissionais na garantia da segurança e cuidado com meio ambiente, tanto na
prevenção quanto no atendimento a situações de emergência.
O Bombeiro Civil não apenas atua na prevenção de acidentes, mas também em
situações emergenciais contribuindo para que os danos sejam mitigados.
É importatnte destacar que a crise climática vivenciada não apenas no Brasil, mas em
todo o mundo, coloca ainda mais em destaque a importância da atuação dos bombeiro
civis e voluntários, que agem rápido e com determinação para que os grandes focos de
fogo sejam diminuidos e gerem menores danos possíveis ao meio ambiente, bem como
na vida dos animais e da população.
Os voluntários atuam de forma bondosa e por amor a uma causa que afeta à todos, por
isso, merecem também todo o reconhecimento, inclusive, ressaltando que a região do
município de Itabirito sofre todos os anos com grandes queimadas. Esta é uma causa
coletiva, de interesse de toda a população.
Diante o exposto, conto com o apoi dos)Edis desta casa para aprovação deste importante
projeto.
Itabirito, 17 (le fevereiro de 2025.
nceição