materia nº 193/2025

al
ao RA 08
cofres
Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO NºIQ3, 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente que notifique os
proprietários dos lotes vagos do Bairro Estancia
Real, para procederem com a limpeza e capina dos
respectivos lotes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja solicitado por meio da Secretaria competente notifique os proprietários dos lotes
vagos do Bairro Estancia Real, para procederem com a limpeza e capina dos respectivos
lotes.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação pela necessidade de manter a ordem, a
segurança e a saúde pública no Bairro Estância Real. A presença de lotes vagos sem a
devida limpeza pode gerar diversos problemas, como o acúmulo de lixo, o crescimento
descontrolado de vegetação, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de
contribuir para o aparecimento de focos de doenças.
A limpeza e capina dos lotes são medidas essenciais para evitar a deterioração do
ambiente urbano e garantir que a área se mantenha livre de entulhos e vegetação
excessiva. Além disso, a manutenção desses espaços contribui para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores do bairro, proporcionando um ambiente mais seguro e
saudável para todos.
Diante disso, é fundamental que os proprietários desses lotes sejam devidamente
notificados a fim de atenderem às suas responsabilidades quanto à manutenção do local.
Caso contrário, medidas corretivas e legais deverão ser adotadas para assegurar o
cumprimento dessa obrigação.
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 17 Fevereiro de 2025 APROVADO
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PRESIDENTE