materia nº 63/2025

| ) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ER
ne REQUERIMENTO Nº 63 , 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Requeiro na forma regimental que seja
feita a retirada de pauta e
arquivamento do Projeto de Lei nº 21
de 2025.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que seja realizada a retirada de pauta e arquivamento do
Projeto de Lei nº 21/2025, que institui o dia 17 de setembro como o Dia
Municipal do Doador de Órgãos, Sangue e Medula Óssea, Tecidos e Parts do
Corpo Humano, e dá outras providências.
JUSTIFICAÇÃO: Foi apresentada uma emenda modificativa para fortalecer as
ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos em Itabirito,
promovendo solidariedade e engajamento da população. A emenda propõe a
realização de campanhas educacionais ao longo do ano e incentiva a doação,
visando aumentar a participação da comunidade.
Além disso, foi verificada a legislação municipal nº 3.573, de 29 de julho de
2021, que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. A emenda
complementa esses esforços, ampliando a abordagem da importância da
doação em nosso município.
sala de sessões, 17 de fevereiro de 2025.
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador
DEFERIDO
em 13, 0,05,
P DENTE