materia nº 76/2025

A
Câmara Municipal de labirito
REQUERIMENTO N'YO,, 17 FEVEREIRO DE 2025
Requeiro a vossa Exa. por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social o
quantitativo de deferimentos de Cartões de
benefícios eventuais.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente a esta vereadora através da Secretaria de
Desenvolvimento Social informações do quantitativo de concessões de benefícios
eventuais, tais como: cartão cesta básica, cartão material de construção, cartão de
agricultura familiar. Desde a concessão até abril de 2024; requer também o quantitativo
dessas concessões de maio de 2024 até a presente data.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pela necessidade de
acompanhamento e transparência das ações da gestão pública, especialmente no que se
refere à distribuição de auxílios alimentares, como os Cartões Cesta Básica, que visam
beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
A obtenção de dados sobre o número de deferimentos realizados em abril de 2024
permitirá uma avaliação mais precisa da efetividade do programa de assistência social no
município, além de possibilitar a identificação de eventuais necessidades de ajustes para
ampliar a cobertura ou melhorar a d istribuição dos auxílios.
Rosilene do Carmo Cardoso
DEFERIDO
em 14 OL ,9D
PRESIDENTE
Sala de reuniões, 17 Fevereiro de 2025