materia nº 232/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 83% , 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Competente, que realize estudos
sobre a viabilidade de implementação do Programa
Tarifa Zero no transporte público de Itabirito,
tomando como referência o modelo atualmente
adotado pelo Município de Mariana-MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja solicitado por meio da Secretaria Competente, que realize estudos para avaliar a
viabilidade da implementação do Programa Tarifa Zero no transporte público do
município de Itabirito, tomando como referência o modelo atualmente em vigor no
município de Mariana-MG.
JUSTIFICAÇÃO
O Programa Tarifa Zero tem sido uma realidade de sucesso na cidade de Mariana desde
fevereiro de 2022, proporcionando transporte coletivo gratuito para toda a população. A
iniciativa visa promover maior mobilidade urbana, ampliar o acesso a serviços
essenciais como educação, saúde e cultura, além de fomentar o desenvolvimento
econômico e social do município.
Recentemente, a administração municipal de Mariana anunciou a renovação do
programa até 2028, consolidando-o como uma política pública permanente. A medida
contempla 18 linhas urbanas e 17 linhas distritais, beneficiando um amplo número de
bairros e distritos. Com um investimento mensal estimado em aproximadamente R$ 1,5
milhão, a iniciativa tem garantido o direito à mobilidade urbana de milhares de
cidadãos.
Além disso, a Prefeitura de Mariana está em processo de moder nização da frota de
ônibus e prevê o lançamento de um aplicativo gratuito que permitirá aos usuários
acompanhar, em tempo real, os trajetos e horários dos ônibus, garantindo mais
eficiência e acessibilidade ao serviço.
Diante dos benefícios proporcionados pelo Tarifa Zero em Mariana, é de suma
importância que o Poder Executivo de Itabirito estude a viabilidade de aplicar um
Câmara Municipal de Itabirito
programa semelhante no município, adaptando-o à realidade local, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o transporte público como uma
alternativa eficiente e inclusiva.
Sendo assim, solicito que o Poder Executivo analise as condições técnicas, financeiras e
operacionais para a implementação do Programa Tarifa Zero em Itabirito, possibilitando
o acesso gratuito ao transporte coletivo e garantindo mais equidade na mobilidade
urbana.
Certo de sua atenção e compromisso com o bem-estar da população, aguardo o
atendimento desta indicação e coloco-me à disposição para contribuir com o debate e
desenvolvimento do projeto.
Sala de reuniões, 24 de fevereiro de 2025
N
Fernando” cretra Antunes
Vdrgador
APROVADO
ensi (OL 185
PR ENTE