materia nº 85/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº BH, 24 de Fevereiro de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a concessão do vale refeição
proporcional aos servidores públicos que cumprem
jornada de 20 e 30hrs
Senhor Presidente,
.
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência,
solicitar ao Poder Executivo a concessão do vale-refeição proporcional aos servidores públicos
que cumprem jornada de trabalho de 20 c 30 horas semanais.
Justificativa
Atualmente, apenas os servidores com carga horária de 40 horas semanais são
contemplados integralmente com o benefício, o que gera uma desigualdade entre os
trabalhadores. Considerando que todos desempenham funções essenciais para o
funcionamento da administração pública, é justo que o auxílio alimentação seja concedido
de forma proporcional à carga horária exercida, garantindo equidade e reconhecimento a
todos os servidores.
Dessa forma, solicito a análise c adoção das medidas necessárias para viabilizar essa
melhoria nas condições de trabalho dos servidores municipais.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as providências que poderão ser tomadas.
Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2025
Err ese fire
Dr. Edson
Vereador
DEFERIDO
EM / 122
IDENTE