materia nº 88/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento NºÊB, 24 de Fevereiro de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a concessão do adicional de Insalubridade
para os Auxiliares de Serviços Gerais.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência,
solicitar ao Poder Executivo, requerer a concessão do adicional de insalubridade aos Auxiliares
de Serviços Gerais que atuam no município.
Justificativa
Esses profissionais desempenham funções essenciais, frequentemente expostos a agentes
insalubres, tais como produtos químicos de limpeza, resíduos orgânicos, poeira, umidade
constante e outros fatores que podem comprometer sua saúde e integridade física. O adicional de
insalubridade, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado
pela Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho, visa compensar os riscos
inerentes às atividades exercidas.
Certo(a) de vosso compromisso com a valorização dos servidores municipais e com a justiça no
ambiente de trabalho, aguardamos um retorno sobre esta solicitação.
Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2025
Dr. Edson
Vereador
ERIDO
PRESIDENTE