| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego. |
| native_id | 16236 |
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