materia nº 90/2025

Saia;
Li *
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Eg
E
40
“E
REQUERIMENTO Nº 00 / 2025
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo,
por meio da Secretaria competente, esclarecimentos sobre a licença concedida à
Bação Logística S.A., tendo em vista a relevância das questões ambientais e o
impacto que esse empreendimento pode causar à nossa região.
A concessão da licença ocorreu mesmo com um histórico de infrações ambientais
graves registradas pela empresa. Quais garantias foram apresentadas para assegurar
o cumprimento efetivo das medidas corretivas exigidas?
Considerando a sensibilidade ambiental da área em questão, por que a licença foi
concedida sem a imposição de exigências mais rigorosas de compensação
ambiental?
Quais estudos foram realizados para garantir que a operação da Bação Logistica S.A.
não ocasionará impactos irreversíveis na qualidade da água dos rios da região?
Se os autos de infração aplicados à empresa ainda não foram definitivamente
julgados, por que a licença não foi suspensa até a conclusão desse processo?
Quais são os impactos da adequação das vias de acesso acordados com a prefeitura?
Qual será o aumento estimado do tráfego de caminhões em vias que não estão
adequadas para suportar esse tipo de carga? Há um planejamento claro para que isso
não se torne um problema ainda maior?
Se a proposta é retirar caminhões das BR-356 e BR-040, não estamos apenas
transferindo o problema de lugar? Foram realizados estudos que mensurem a redução
dos impactos nas referidas rodovias federais? Existe um planejamento claro para lidar
com o aumento do tráfego nas rodovias municipais de Itabirito?
Acredito que essas questões são essenciais para garantir a proteção ambiental e a
segurança da população local.
Justificativa:
Acredito que essas questões são essenciais para garantir a proteção ambiental e a
segurança da população local.
Sala de Reuniões, em 24 de Fevereiro de 2025.
io Pimenta
Vereador
DEFERIDO
EM / /
IDENTE