materia nº 95/2025

bia ro Ped
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO nd5, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitação para apresentar informações sobre o
número de alunos contemplados com o transporte
intermunicipal.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente
a esta Casa, informações detalhadas acerca do número de alunos contemplados com o
transporte intermunicipal nos anos de 2024 e 2025, Solicito ainda a discriminação dos
alunos comtemplados em 2025 com os percentuais de cobertura do benefício, sendo:
> 100% de cobertura: Número de alunos que receberam gratuidade total no
transporte intermunicipal;
& 50% de cobertura: Número de alunos que receberam meia passagem ou desconto
equivalente;
S 20% de cobertura: Número de alunos que receberam desconto parcial.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de exercer minha função
de fiscalizar, bem como a obtenção de dados para avaliar a abrangência e a eficácia das
políticas de transporte estudantil implementados no município, bem como para identificar
possíveis melhorias.
Sala de Reuniões, 24 de Fevereiro de 2025
DEFERIDO
em di 0% 05
PRESIDENTE
Vereador