materia nº 302/2025

À 7 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº XL) 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie, através da secretaria competente, que
notifique os proprietários dos lotes, sem edificação,
no bairro Recanto das Colinas 1 e 2, para fazer a
limpeza.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da Secretaria
competente, para notificar os proprietários para realizar a limpeza dos lotes não edificados no
bairro Recanto das Colinas 1 e 2, a exemplo da Rua Cacto e Rua Girassol, entre outras, nesta
cidade.
Justificativa: Os moradores têm feito muitas reclamações de que existem diversos
lotes, sem edificação, que os proprietários não fazem a limpeza de forma regular, atraindo a
presença de bichos peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas etc), pois o mato está alto,
situação que pode servir de esconderijo de delinquentes, conforme fotos abaixo.
Portanto, a Administração Pública Municipal deve notificar os proprietários dos lotes
não edificados, exigindo a devida limpeza, sob pena de aplicação de multa e instituição de
IPTU progressivo, para que a propriedade cumpra sua função social, garantindo segurança
para todos os moradores e demais usuários da via pública.
rço de 2025.
Mayioel Alves Braga
Manoel da Autoescola
APROVADO
go.