materia nº 346/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº Vo + 17 DE MARÇO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, a criação da "Casa Refúgio
da Paz" em Itabirito, para acolhimento emergencial
e integral de mulheres, crianças e idosos vítimas de
violência física ou psicológica.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja solicitado por meio da Secretaria Competente a criação de um espaço denominado
"Casa Refúgio da Paz", destinado ao acolhimento emergencial e integral de mulheres,
crianças e idosos vítimas de violência física ou psicológica, com o objetivo de garantir
proteção, apoio psicológico, social e jurídico a essas vítimas.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando a crescente situação de vulnerabilidade de mulheres, crianças e idosos
vítimas de violência em nosso município, é urgente a criação de um local seguro e
adequado para o acolhimento emergencial dessas pessoas. A "Casa Refúgio da Paz"
deverá oferecer atendimento 24 horas, com equipe multidisciplinar composta por
profissionais da saúde, assistência social e psicologia, garantindo as condições
necessárias de segurança, alimentação, saúde e apoio emocional.
A implantação dessa casa de acolhimento proporcionará um espaço onde as vítimas
poderão encontrar apoio imediato, com total respeito à sua dignidade, além de serem
encaminhadas para a rede de proteção e assistência necessária. Dessa forma, a criação
desse espaço contribuirá para a reintegração social das vítimas e para a construção de
uma cidade mais segura e justa. Diante disso, é de extrema importância que a demanda
seja encaminhada à Secretaria Competente para as devidas providências.
Sala de reuniões, 17 de março de 2025
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Fernando Pereira Antunes
Vereador
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