materia nº 90/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEINº Q() ,17 DE MARÇO DE 2025
“Institui a Campanha Pró-Jardim — Campanha de cuidados com
Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos,
destinados à formação e conscientização da população no Município
de Itabirito, e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituída no Município de Itabirito a Campanha Pró-Jardim — Campanha de
cuidados com viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos, destinado à
formação da população no Município de Itabirito, com os seguintes objetivos:
I — propiciar a melhoria da qualidade de vida na cidade, através de ações voltadas para
preservação do meio ambiente.
II — estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço urbano do Município.
II — criar vínculo entre os adolescentes e espaço urbano de suas comunidades.
IV — mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo.
V — desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes.
Artigo 2º - A campanha de que trata esta lei, poderá contar com a realização de ações para a
conscientização, educação, formação, instrução, sensibilização e reflexão sobre a importância
de cuidados e prevenção com os viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos
do Município de Itabirito, principalmente no que tange os jovens e adolescentes do Município.
Parágrafo único - A realização destas ações não exime a Prefeitura da responsabilidade na
organização de serviços de irmplimição; preservação, conservação e paisagismo de parques e
Jardins do Município.
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e colaborações com entidades
da sociedade civil, empresas privadas e demais organizações interessadas em apoiar e fortalecer
a campanha de que trata esta Lei,
Artigo 4º - As despesas recorrentes dal execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data le sua publicação.
em
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em questão, visa promover a conscientização e educação ambiental,
especialmente entre os jovens e adolescentes, para que compreendam a importância de
cuidar dos espaços públicos urbanos - os viveiros, parques, praças e jardins. A principal
justificativa para essa iniciativa é melhorar a qualidade de vida na cidade por meio da
preservação do meio ambiente, envolvendo a população nas questões relacionadas à
conservação desses espaços, que são essenciais tanto para o bem-estar coletivo quanto
para do meio ambiente da cidade.
Além de promover a conscientização sobre os cuidados necessários com os espaços
públicos, a campanha também visa incentivar o estudo e o conhecimento sobre o meio
ambiente e o espaço urbano local, criando um vínculo mais forte entre comunidade e
população. Ao envolver os adolescentes no processo de conscientização e formação, o
projeto busca não só sensibilizá-los, mas também desenvolvê-los como cidadãos mais
comprometidos com a coletividade e com a preservação ambiental, estimulando um
comportamento mais responsável e ativo em relação ao cuidado com o patrimônio
público e meio ambiente.
A iniciativa também reforça a importância de desenvolver o senso de cidadania nos
jovens, incentivando-os a agir em benefício do coletivo. A mobilização em torno de um
interesse comum contribui para fortalecer o espírito de comunidade e promover a
colaboração social, o que, por sua vez, pode resultar em uma cidade mais unida e com
maior responsabilidade no uso dos espaços públicos.
Portanto, a Campanha Pró-Jardim é uma iniciativa que visa não apenas promover a
educação e sensibilização ambiental, mas também fortalecer o envolvimento da
comunidade com os espaços públicos, contribuindo para a criação de uma cidade mais
sustentável. A campanha busca, dessa forma, promover mudanças significativas no
comportamento da população, especialmente entre os jovens, e garantir a preservação
dos espaços urbanos que são essenciais para a qualidade de vida de todos.
Diante o exposto, contamos com a colaboração dos Édis desta Casa de Leis para
aprovação do projeto em tela.