materia nº 97/2025

al. CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº q% 12025
INSTITUI A SEMANA DO MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO
E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO
AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DOS
CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica instituída a "Semana do Meio Ambiente" no Município de
Itabirito, a ser celebrada anualmente na primeira semana de junho, com
a finalidade de promover a conscientização sobre a preservação
ambiental, a educação para a sustentabilidade e a valorização do
trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Art. 2º Durante a Semana do Meio Ambiente, serão realizadas as
seguintes ações, buscando engajar a comunidade e promover práticas
sustentáveis:
|. Campanha de Arborização: Fica facultado às empresas locais
participar de uma campanha de plantio de árvores incentivando a
responsabilidade ambiental corporativa.
Il. Desafios de Sustentabilidade: Serão realizados desafios entre
as empresas para a implementação das melhores práticas
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ha CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
sustentáveis, com premiações a serem concedidas às iniciativas
mais inovadoras e impactantes.
Il. Audiências Públicas: Promover audiências públicas para debater
políticas ambientais, visando verificar a efetividade e o cumprimento das
leis que tratam da proteção ao meio ambiente, assegurando a
participação da sociedade civil.
IV. estimular a adoção de tecnologias limpas.
V. Capacitação e Formação: Prover treinamentos e capacitações para
catadores de materiais recicláveis, abrangendo técnicas de reciclagem e
empreendedorismo, fortalecendo suas habilidades e potencial de
geração de renda.
VI. Feiras de Reciclagem: Organizar feiras onde as artesãs poderão
expor e comercializar seus produtos usando como base os materiais
reciclados, promovendo a valorização do trabalho e a conscientização
da população sobre a importância da reciclagem.
VII. Parcerias com Cooperativas: Estabelecer parcerias com
cooperativas de catadores, proporcionando apoio logístico e financeiro,
visando a melhoria das condições de trabalho e a autonomia desses
profissionais.
VIII. Palestras e Workshops: Promover palestras e workshops em
formato presencial ou online sobre preservação ambiental, reciclagem e
a importância das árvores para o ecossistema, contribuindo para a
formação de uma cidadania mais consciente.
IX. Atividades para Crianças: Desenvolver atividades educativas nas
escolas, com o intuito de sensibilizar as crianças sobre a importância da
proteção ambiental e a responsabilidade coletiva.
al CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
X. Mutirões de Limpeza: Organizar mutirões de limpeza em áreas
críticas da cidade, envolvendo a comunidade e as empresas, reforçando
a importância da manutenção do espaço público.
XI. Concurso de Limpeza: Incentivar a participação dos bairros juntos
com associações comunitárias em um concurso de limpeza, premiando
aqueles que se destacarem na conservação e cuidado com o ambiente.
Art. 3º A implementação das ações previstas nesta lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá
firmar parcerias com instituições e organizações da sociedade civil,
assegurando a efetividade das iniciativas propostas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 17 de março de 2025.
Fabinho Fonseca
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Este projeto visa criar um ambiente colaborativo entre a comunidade, as
empresas e os catadores, promovendo um compromisso coletivo em
prol da sustentabilidade e valorização do trabalho dos catadores,
impactando positivamente a qualidade de vida em Itabirito. A "Semana
do Meio Ambiente” busca aumentar a conscientização sobre a
preservação ambiental e a importância dos catadores de materiais
recicláveis, especialmente em um contexto de crescente urgência
ambiental.
Por meio de parcerias com empresas locais, o projeto incentivará a
arborização urbana e a implementação de melhores práticas ambientais,
premiando iniciativas inovadoras. As ações direcionadas aos catadores
visam promover sua dignidade e fortalecer suas competências por meio
de capacitação e feiras de reciclagem, que também sensibilizarão a
população sobre a economia circular.
Eventos educativos, como palestras e atividades para crianças, são
fundamentais para cultivar uma consciência ambiental desde a infância.
Além disso, campanhas de limpeza envolverão a comunidade em ações
práticas que reforcem o cuidado com o espaço público.
A implementação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que poderá estabelecer parcerias com instituições e
organizações da sociedade civil.
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al CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Assim, a aprovação deste projeto é uma medida urgente para
transformar Itabirito em uma cidade mais sustentável e consciente,
beneficiando a qualidade de vida de seus cidadãos e preservando o
meio ambiente.
Sala de Sessões, 17 de março de 2025.
Fabinho Fonseca
Vereador