materia nº 99/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI NA, 17 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre “Dia Municipal dos tropeiros”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Itabirito, o Dia Municipal
do Tropeiro, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
Art. 2º O Dia do Tropeiro tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância
histórica, cultural e econômica dos tropeiros para o desenvolvimento do município de
Itabirito e da região.
Art. 3º Nesta data, o Poder Público poderá promover atividades comemorativas,
educativas e culturais que ressaltem a importância dos tropeiros, incentivando as
entidades culturais e a sociedade civil a participarem.
Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 17 de março de 2025.
DANIEL SUDANO Assinado de forma digital
RIBEIRO FRANZEN Riseiho ERANHEN E
DE LIMA:04791854683
LIMA: 04791854683 Faca 2025.03.14 12:48:12
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Assinado de forma digital por
LUCAS EDUARDO GOIS Lucas EDUARDO GOIS
- SANTOS:11195007612
SANTOS:11195007612 Dados: 2025.03.14 13:06:15 -03'00'
Lucas Eduardo Gois Santos
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui o Dia Municipal dos Tropeiros no calendário oficial
do município de Itabirito, como forma de reconhecer e valorizar a importância histórica,
cultural e econômica dos tropeiros para a nossa região.
Os tropeiros desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento de Itabirito e
de todo o estado de Minas Gerais, sendo responsáveis pelo transporte de mercadorias,
alimentos e notícias entre cidades e povoados. Durante os séculos XVIII e XIX, as
tropas de muares foram essenciais para a economia local, especialmente no escoamento
do ouro e no abastecimento das vilas mineiras. Além disso, a cultura tropeira
influenciou fortemente a gastronomia, a música, as festividades e o modo de vida do
nosso povo.
À preservação dessa memória é fundamental para manter viva a identidade cultural de
Itabirito. A criação do Dia Municipal dos Tropeiros permitirá que a população celebre
essa tradição, promovendo eventos culturais, educacionais e turísticos, além de
incentivar a valorização dos descendentes de tropeiros que ainda hoje mantêm viva essa
herança.
Dessa forma, a presente proposição busca não apenas homenagear os tropeiros do
passado, mas também estimular o reconhecimento do seu legado no presente e no futuro
do município.
Assinado de forma digital
DANIEL SUDANO por DANIEL SUDANO
RIBEIRO FRANZEN RisEIRO FRANZEN DE
DE LIMA:04791854683
LIMA:04791854683 Podes: 20250517
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
LUCAS EDUARDO GOIS Licas eounao cos!
SANTOS:11195007612 SANTOSAn95007612
Dados: 2025.03.17 12:25:01 -0300'
Lucas Eduardo Gois Santos