| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nr.14/2025. |
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08 Nero firmnrtis Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº 149 , 24 DE MARÇO DE 2025 Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 14/2025. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 14/20525, que dispõe sobre a concessão de descontos no IPTU aos postos de combustíveis que não repassaram o reajuste inflacionários do governo federal aos consumidores de Itabirito. JUSTIFICAÇÃO O pedido de retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de descontos no IPTU aos postos de combustíveis que não repassaram o reajuste inflacionários do governo federal aos consumidores de Itabirito, solicite o arquivamento do referido projeto até que haja a devida adequação. Sala de reuniões, 24 de março de 2025. Danilo Jose Assinado de forma digital por Danilo Jose Donato da Donato da Mota:080127711 Mota:08012711699 Dados: 2025.03.21 699 15:49:00 -03'00' DANILO DONATO VEREADOR DEFERIDO EM EU / 3 195 —— RESIDENTE