| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Requeiro a V.Exa., na forma regimental para que a Secretaria Municipal de Saúde e à Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho CESMET, acerca do procedimento realizado para concessão do adicional de insalubridade, bem como informações acerca da periodicidade da realização dos exames periódicos dos servidores da Unidade de Pronto Atedimento (UPA), além de esclarecimento quanto ao uso do salario mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade considerando a existência da Súmula Vinculante nr.4 do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 16540 |
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