materia nº 167/2025

Câmara Municipal de Habirito
REQUERIMENTO NºY5t, 24 DE MARÇO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal e
ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) -
solicitando informações sobre desligamentos de
funcionários.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo e ao Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que apresente a esta Casa, as
informações abaixo:
& Quais as medidas adotadas para minimizar os impactos aos funcionários
desligados pelo SAAE de Itabirito, que dedicaram anos ao serviço público?
& Quais os critérios utilizados para os desligamentos realizados?
> Há previsão de programas de apoio ou benefícios para os trabalhadores
desligados, como requalificação profissional ou auxílio na recolocação no
mercado de trabalho?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento como forma de acesso à informação
e no dever de fiscalização por mim exercido, bem como garantir a transparência e a
correta comunicação com os trabalhadores afetados.
Sala de Reuniões, 24 de Março de 2025.
Vereador
DEFERIDO
em JU 03,95
PRE, ENTE