materia nº 102/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº V 1 » 24 de MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação do diploma “Aluno
Destaque” no âmbito das escolas municipais de
Itabirito, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído o Diploma "Aluno Destaque" como forma de reconhecimento e
valorização dos alunos da rede pública municipal que se destacarem por seu desempenho
acadêmico e conduta exemplar.
Art. 2º O aluno precisará alcançar a maior média geral entre os estudantes de sua série ou ano
escolar no ciclo, levando em conta a rede municipal de ensino público.
$1º Para viabilizar a apuração, cada unidade escolar deverá fomecer à Secretaria Municipal de
Educação um relatório com as notas do aluno com melhor desempenho.
$2º Em caso de empate, a decisão será baseada nos seguintes critérios, aplicados de forma
sucessiva e excludente: maior pontuação em português, maior desempenho em matemática,
maior assiduidade escolar.
Art. 3º A escolha dos alunos será realizada por uma comissão formada por professores, diretores
e representantes da comunidade escolar.
Art. 4º O Diploma "Aluno Destaque" será entregue em cerimônia oficial promovida pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 24 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
uia MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
O elhd: Data: 20/03/2025 16:13:45-0300
verifique em https:/[validar ti gov br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
Justificativa
A criação do título “Aluno Destaque” tem como objetivo reconhecer e homenagear,
anualmente, os estudantes que obtiverem os melhores desempenhos acadêmicos e se
destacarem em suas trajetórias escolares na rede municipal de ensino. Esta iniciativa
busca valorizar o esforço, a dedicação e o compromisso dos alunos com a educação,
promovendo um ambiente saudável de motivação e engajamento.
A premiação 'Aluno Destaque! também serve como uma forma de incentivar os demais
estudantes a buscarem a excelência em sua formação educacional, criando uma cultura
de valorização do conhecimento e do aprendizado. Além disso, o reconhecimento público
contribui para fortalecer a autoestima dos jovens e demonstrar à comunidade escolar e às
famílias a importância do papel da educação na transformação de vidas.
Por fim, esta medida reforça o compromisso do município com a qualidade do ensino
público, evidenciando a valorização da educação como pilar essencial para o
desenvolvimento social e econômico. Investir no reconhecimento do mérito estudantil é
investir no futuro da nossa cidade.
Itabirito, 24 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
ulor MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
9 à Data: 20/03/2025 16:11:04-0300
verifique em hups://validar ii gov.br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR