materia nº 108/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº K ), 24 DE MARÇO DE 2025
“INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO
CARAMELO, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO.”
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itabirito o mês Outubro
Caramelo, campanha destinada à promoção de ações educativas para a conscientização
da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos animais.
Art. 2º - São diretrizes desta Campanha a conscientização sobre a importância da
castração e combate ao câncer em animais, estimulando a divulgação de matérias que
alertem sobre a importância da castração de animais, como forma de prevenção ao
desenvolvimento de câncer, e também sobre outros meios de combate à doença.
Art. 3º - A campanha será realizada anualmente, no mês de outubro, mês de
comemoração do Dia Mundial dos Animais.
Parágrafo único. Poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades:
I - ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de
animais domésticos, principalmente por evitar diversos tipos de câncer através de
palestras, eventos e atividades educativas;
II - veiculação de campanhas colocando à disposição da população informações e
materiais ilustrativos informando sobre a importância deste ato para a saúde dos
animais;
III - divulgação por intermédio, de campanhas educativas e de informações sobre temas
relacionados a castração de animais, como forma de prevenção ao desenvolvimento de
câncer.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.

Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em questão visa instituir no Calendário Oficial do Município de
Itabirito o mês de outubro como o "Outubro Caramelo", uma campanha dedicada à
promoção de ações educativas sobre a importância da castração de animais.
A justificativa para a criação desta campanha se baseia na necessidade de sensibilizar e
conscientizar a população sobre os benefícios da castração, não apenas para o controle
populacional de animais, mas também como uma medida de prevenção à saúde,
especialmente no combate ao câncer em animais.
A castração é uma prática eficaz na redução de doenças, como cânceres, além de evitar
outros problemas de saúde, contribuindo para o bem-estar dos animais. Considerando
que o mês de outubro já é simbolicamente associado ao Dia Mundial dos Animais, a
escolha desse período para a realização da campanha é estratégica, aproveitando a data
para ampliar o alcance das ações de conscientização.
A proposta também visa estimular a disseminação de informações relevantes, como a
prevenção de doenças, através de palestras, eventos e materiais educativos. Com isso,
busca-se envolver não apenas os tutores de animais, mas toda a comunidade, reforçando
a importância de uma atitude responsável em relação ao cuidado com os animais.
Dessa forma, o projeto de lei "Outubro Caramelo" reflete o compromisso do município
de Itabirito com o bem-estar dos animais e com a conscientização de sua população
sobre a importância de práticas responsáveis e preventivas, como a castração.
Diante o exposto, conto com o apoio Vos Édis desta casa de leis para aprovação deste
importante projeto de lei.