materia nº 109/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEINº AQO, , 24 DE MARÇO DE 2025
“Instituí o Dia Municipal de Conscientização da
Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário
Municipal de Itabirito e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Itabirito o "Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFD", a
ser celebrado anualmente no dia 14 de maio.
Parágrafo único - O evento de que trata esta Lei poderá ser comemorado em qualquer
outra data dentro do referido mês, em caso de inviabilidade de aplicação do que dispõe
o art. 1º.
Art. 2º - No “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI),
poderão ser promovidos:
I - atividades e campanhas educativas acerca da apraxia de fala na infância, bem como
sobre a necessidade em informar a população sobre o transtorno da apraxia, suas
características, métodos de diagnóstico precoce, terapias e tratamentos disponíveis.
H - ações de conscientização e de inclusão de crianças com AFI na sociedade.
HI - palestras, seminários, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências,
fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas educativas, distribuição de material
informativo, comemorações, painéis, “workshops”, solenidades, homenagens, entre
outras atividades semelhantes, congêneres ou similares.
Art. 3º - As atividades a serem contempladas nesta data poderão ser realizadas em
conjunto com entidades, órgãos, orgânizações, sindicatos, empresas, associações ou
fundações, sejam governamentais e/op não-governamentais e profissionais
especializados na área da fonoaudiologia.
Art. 4º - As despesas decorrentes da extcução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadaslge necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na datajde sua publicação.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A instituição do "Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância
(AFD" no Calendário Oficial do Município de Itabirito tem como objetivo sensibilizar a
população sobre a Apraxia de Fala, um transtorno do desenvolvimento neurológico que
afeta a capacidade das crianças de se expressarem verbalmente. A apraxia de fala na
infância (AFI) é uma condição que muitas vezes passa despercebida, dificultando o
diagnóstico precoce e, consequentemente, o tratamento adequado. Ao dedicar um dia
específico para a conscientização sobre essa condição, o município demonstra seu
compromisso com a inclusão social e a promoção da saúde e bem-estar das crianças
afetadas por essa condição.
A data de 14 de maio foi escolhida para a celebração por ser também o dia de
conscientização nacional desta condição, mas a flexibilidade de realizar as atividades
em outras datas dentro do mês de maio, em caso de inviabilidade, garante que a
conscientização possa ser promovida de forma efetiva, independentemente das
circunstâncias. Ademais, o projeto de lei prevê uma série possibilidade de ações, como
palestras, seminários e campanhas educativas, que têm o poder de informar a população
sobre a apraxia, suas características, e a importância de um diagnóstico precoce. Além
disso, essas ações ajudarão a promover a inclusão das crianças com AFI, incentivando
uma sociedade mais acolhedora e igualitária.
Portanto, este projeto de lei não apenas contribui para a inclusão social e o bem-estar
das crianças com AFI, mas também fortalece o compromisso de Itabirito com a saúde
pública, educação e igualdade social, ao proporcionar mais visibilidade e compreensão
sobre essa condição que impacta muitas famílias.
Diante o exposto, conto com a colaborag
importante projeto de lei.
ha
o dos Édis desta casa para aprovação deste