| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação e ao Grupo Estratégico de Saúde e Medicina do Trabalho - GESMT, as seguintes informações: 1. Cópia integral do laudos técnico de avaliação ambiental e ocupacional realizados junto às servidoras e servidores ocupantes dos cargos de: Servente escolar; cozinheira escolar; inspetor escolar; zelador(a) escolar; 2. Informação precisa sobre o grau de insalubridade identificado em cada função, conforme laudo pericial (leve, médio ou grave), com detalhamento técnico. 3. Situação atual do processo administrativo para implantação do adicional de insalubridade aos servidores das funções mencionadas, incluindo: Previsão orçamentária; etapas já concluídas; medidas pendentes. |
| native_id | 16621 |
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