materia nº 180/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº RO +31 DE MARÇO DE 2025.
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo isenção de taxa de locação para a
utilização do espaço da Casa de Cultura Maestro
Dungas.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa
Excelência que proceda ao envio do presente, sugerindo o estudo da possibilidade de isenção
da cobrança de locação do espaço da Casa de Cultura Maestro Dungas para eventos que
possuam entrada franca ou que tenham finalidade educativa, de saúde pública, cultural ou
social, trazendo benefícios diretos à população.
A Casa de Cultura Maestro Dungas é um espaço fundamental para o
desenvolvimento de atividades que promovem a democratização do conhecimento, o
acesso à cultura e a valorização de ações voltadas ao bem-estar coletivo. No entanto, a
cobrança pela utilização do espaço tem se mostrado um obstáculo para diversas iniciativas
que visam atender gratuitamente a comunidade local.
Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura Municipal avalie e conceda a isenção
da taxa de locação para eventos que atendam aos seguintes critérios:
Entrada franca: eventos que sejam gratuitos para a população, promovendo acesso
igualitário ao conhecimento, cultura e lazer.
Finalidade educativa: palestras, workshops, seminários e outras atividades
voltadas à formação e qualificação da população.
Ação de saúde pública: campanhas de conscientização, atendimentos preventivos,
feiras de saúde e outras iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Eventos culturais: apresentações artísticas, exposições, festivais e atividades que
incentivem a arte e a cultura local.
Ações sociais: encontros e projetos que busquem o apoio a populações
vulneráveis, promovendo a inclusão e o bem-estar social.
Gabinete: Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG
Tel.: (31) 3561-1599 - Ramal 307 - leodosocialitabirito Ogmail.com
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aa
À Al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
A isenção da taxa de locação permitirá a ampliação do uso da Casa de Cultura
Maestro Dungas para fins verdadeiramente públicos e comunitários, fortalecendo a
identidade cultural do município e promovendo o acesso irrestrito a eventos de interesse
coletivo.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção da Prefeitura para essa
demanda, certos de que o atendimento ao presente requerimento representará um grande
avanço para a democratização do espaço cultural e para o fortalecimento das políticas
públicas de cultura, educação e saúde em nossa cidade.
Sala de reuniões, 31 de março de 2025.
CADOR- LÊO DO SOCIAL
DEFERIDO
em dl, 185.
P TE
Gabinete: Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG
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