| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário de Assistência Psicológica para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Assistência Social e Conselho Tutelar no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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