materia nº 121/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº [12] +31 DE MARÇO DE 2025
Institui o "Dia Municipal do Motoboy" no
município de Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art, 1º— Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente,
em 29 de julho, em reconhecimento à importância dos profissionais que desempenham a
atividade de transporte de pequenas cargas e entregas rápidas sobre duas rodas,
contribuindo para a economia e o cotidiano da população de Itabirito.
Art. 2º — O Dia Municipal do Motoboy passa a integrar o calendário oficial de eventos
do município.
Art. 3º-— O Poder Executivo poderá promover atividades comemorativas, campanhas
educativas e eventos de conscientização sobre a segurança e valorização da categoria dos
motoboys.
Sala de reuniões, 31 de março de 2025.
Danilo Jose Assinado de forma digital
Donato da por Danllo Jose Donato
da Mota:08012711699
Mota:0801271169 Dados-20250326
9
12:55:21 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa reconhecer e valorizar a categoria dos motoboys no
município de Itabirito, instituindo o Dia Municipal do Motoboy em 29 de julho. Esses
dados têm como objetivo destacar a importância desses profissionais, que desempenham
um papel essencial na logistica urbana, garantindo agilidade e eficiência no transporte
de pequenas cargas e entregas rápidas.
Os motoboys são parte fundamental da economia local, atuando diretamente no
comércio, nos serviços de delivery e em diversas atividades que demandam
deslocamentos ágeis. Além disso, enfrentam desafios diários, como trânsito intenso,
exposição a riscos e condições de trabalho muitas vezes precárias. Portanto, a criação
desta data comemorativa busca não apenas homenagear esses trabalhadores, mas
também conscientizar a população sobre sua relevância e necessidade de respeito e
segurança no trânsito.
O projeto também permite que o Poder Executivo promova ações voltadas à valorização
e à segurança da categoria, como campanhas educativas e eventos comemorativos.
Dessa forma, o município reforça seu compromisso com a dignidade e bem-estar desses
profissionais, promovendo políticas que contribuem para sua melhor qualidade de vida.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
iniciativa relevante.
| Assinado de forma digital por
Danilo Jose Danilo Jose Donato da
Donato da Mota:08012711699
Mota:08012711699 Dados: 2025.03.28 12:56:50
DANILO DONATO
VEREADOR