| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Institui a Campanha Criança não é Mãe, para a promoção da conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino vitimas de violência sexual no município de Itabirito e dá outras providências. |
| native_id | 16652 |
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