materia nº 127/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº À q +31 DE MARÇO DE 2025
Institui a Semana de Conscientização sobre o
Lipedema, no calendário Municipal de Itabirito e
dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Lipedema no calendário
oficial do Município de Itabirito, a ser comemorada anualmente na primeira semana de
junho.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre o Lipedema terá como objetivos principais:
1 - Informar a população sobre o Lipedema, suas características, causas, sintomas e
impactos na qualidade de vida;
II - Promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e do
tratamento adequado;
HI - Incentivar o diálogo e a troca de experiências entre pessoas diagnosticadas com
Lipedema, familiares e profissionais de saúde;
IV - Apoiar e divulgar ações que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas
afetadas pelo Lipedema.
Art. 3º Durante a Semana de Conscientização sobre o Lipedema, poderão ser realizadas
atividades como: I - Palestras e seminários sobre o tema, ministrados por especialistas; II
- Oficinas e eventos educativos voltados ao público em geral; II - Campanhas
publicitárias de sensibilização; IV - Distribuição de materiais informativos.
Câmara Municipal de Itabirito
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 31 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
alo: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
9 “Moe: Data: 28/03/2025 14:55:09-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti. gov br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O Lipedema é uma condição crônica que afeta milhares de pessoas em todo o mundo,
caracterizando-se por uma acumulação anormal de gordura em regiões específicas do
corpo, como pernas e braços, acompanhada de dor e outros sintomas debilitantes. Apesar
de ser amplamente subdiagnosticado, suas consequências impactam diretamente a
qualidade de vida, a autoestima e o bem-estar físico e emocional dos indivíduos que
sofrem com a doença.
A criação da Semana de Conscientização sobre o Lipedema no Município de Itabirito é
uma iniciativa essencial para esclarecer a população sobre os aspectos dessa condição,
promovendo o conhecimento e incentivando o diagnóstico precoce e o tratamento
adequado. Além disso, o projeto tem como objetivo sensibilizar familiares, profissionais
de saúde c toda a sociedade, reduzindo o estigma associado ao Lipedema e ampliando o
acesso à informação sobre cuidados específicos.
Com a institucionalização dessa semana, será possível fomentar a criação de um espaço
para debates, compartilhamento de experiências e fortalecimento das redes de apoio,
contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas
Por esses motivos, a aprovação do presente projeto de lei representa um avanço
significativo na construção de uma sociedade mais informada, acolhedora e consciente.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para que a Semana de Conscientização
sobre o Lipedema se torne uma realidade em nosso município.
Itabirito, 31 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
00) * MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
O “a Data: 28/03/2025 14:53:02-0300
Verifique em https://validar itigov.br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR