materia nº 509/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº AX 0, +07 DE ABRIL DE 2025.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal —
Notificação de proprietário de lote para limpeza —
Secretaria Municipal de Urbanismo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente, para solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio
da Secretaria de Urbanismo, que seja efetuada a notificação do proprietário do lote situado à
Rua das Rosas, bairro Primavera, ao lado do número 33. O referido lote encontra-se em estado
de abandono, com acúmulo de mato alto e lixo, gerando transtornos à comunidade local.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação pelo fato de que o lote em questão têm causado
prejuízos ao bem-estar da população local, oferecendo riscos à saude dos moradores adjacentes
e contribuindo para a proliferação de doenças. A situação de acúmulo de mato e resíduos no
local aumenta significativamente a possibilidade de atrair animais peçonhentos e trazer
doenças.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as proviências necessárias, incluindo a
notificação do proprietário do lote, para que seja regularizado a limpeza e a manutenção do
local, em conformidade com as normas e regulamentos municipais vigentes.
Sala de reuniões, 07 de abril de 2025
Anderson Martins da Assinado de forma
A q digital por Anderson
Conceicao:05815667 Martins da
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
AP ROVADO
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PRESIDENTE