materia nº 132/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEINº 12 ,07DE ABRIL DE 2025
Institui a "Semana Municipal de Conscientização
da Epilepsia" no calendário Municipal de Itabirito
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a "Semana Municipal de
Conscientização da Epilepsia", a ser realizada anualmente na semana que compreende o
dia 26 de março, em alusão ao "Purple Day", Dia Mundial de Conscientização sobre a
Epilepsia.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia, poderão ser
realizadas as seguintes ações:
1 - Palestras, debates e seminários sobre a epilepsia, suas causas, tratamentos e impactos
sociais;
IH - Campanhas educativas e de divulgação em escolas, unidades de saúde e espaços
públicos;
II - Parcerias com instituições de saúde, universidades e organizações não
governamentais para promoção de atividades relacionadas ao tema;
IV - Distribuição de materiais informativos para a população.
Art, 3º O objetivo desta iniciativa é:
I - Promover o esclarecimento e a conscientização da sociedade sobre a epilepsia,
combatendo preconceitos e desinformações;
II - Incentivar o diagnóstico precoce c o tratamento adequado da epilepsia;
Câmara Municipal de Itabirito
II - Apoiar e dar visibilidade às pessoas com epilepsia e suas famílias.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta lei no que couber, bem
como buscar parcerias e recursos para a execução das atividades propostas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 07 de abril de 2025.
(1)
MÁRCIO ANTÓNIO DE Q EIRA JUNIOR
EREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A epilepsia é uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo,
sendo caracterizada por crises epilépticas recorrentes que podem impactar profundamente
a vida do indivíduo. Apesar de sua prevalência, a epilepsia ainda é cercada por
preconceitos e desinformações, o que gera barreiras sociais e dificulta o acesso ao
diagnóstico e tratamento adequados.
A criação da Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia é fundamental para
combater o estigma associado à condição e promover a inclusão das pessoas que vivem
com epilepsia na sociedade. Por meio de ações educativas e informativas, será possível
aumentar o conhecimento da população sobre as causas, sintomas e formas de tratamento,
incentivando a busca por acompanhamento médico e acolhimento social.
Além disso, essa iniciativa reforça o compromisso do Município com a saúde pública e o
bem-estar de seus cidadãos, estimulando parcerias com organizações e instituições que
possam contribuir para o sucesso das atividades propostas. A escolha da semana que
compreende o dia 26 de março, o "Purple Day", destaca a importância da conscientização
global, conectando o município a uma rede mundial de esforços voltados para a causa.
Portanto, a instituição da Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia é um passo
significativo para promover uma sociedade mais inclusiva, informada e solidária.
Solicita-se, assim, o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto de lei, que
tem por objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com epilepsia e reduzir o
impacto dessa condição na comunidade.
Itabirito, 07 de abril de 2025.
MÁRCIO ANT EIRA JUNIOR