materia nº 116/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
7, Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
nepeumrrusrasos (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº ) lb [2025
Dispõe sobre a criação do Programa "Lacres que
Transformam", destinado à coleta de lacres e
tampinhas de garrafas plásticas para a aquisição e
doação de materiais ortopédicos no município de
Itabirito e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no município de Itabirito o Programa "Lacres que Transformam", com o
objetivo de promover a coleta e destinação correta de lacres de alumínio e tampinhas plásticas
de garrafas, convertendo-os em recursos para aquisição de materiais ortopédicos destinados a
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º A implementação do programa ocorrerá por meio das seguintes ações:
I || Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas interessadas no reaproveitamento
dos materiais coletados;
IH. — Cadastramento de beneficiários que necessitam dos equipamentos ortopédicos, com
prioridade para pessoas de baixa renda e com deficiência física.
Art. 3º A Prefeitura Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com instituições privadas
e públicas para viabilizar a execução do programa e otimizar os resultados da arrecadação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de abril de 2025.
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VEREADOR LÉO DO SOCIAL
Gabinete; Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG
Tel.: (31) 3561-1599 - Ramal 307 - leodosocialitabirito (O gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir o Programa "Lacres que Transformam" no
município de Itabirito, com o objetivo de promover a arrecadação de lacres de alumínio e
tampinhas plásticas de garrafas para a aquisição de equipamentos ortopédicos destinados a
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
À proposta alia a conscientização ambiental à solidariedade, incentivando a reciclagem
e a destinação correta de materiais que, muitas vezes, são descartados de maneira inadequada.
O programa também contribui para a redução do impacto ambiental, ao estimular o
reaproveitamento de materiais recicláveis e diminuir o volume de resíduos sólidos no
município.
Além do benefício ambiental, o projeto visa proporcionar qualidade de vida e
acessibilidade a pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, andadores, muletas e outros
dispositivos ortopédicos, mas que não possuem condições financeiras para adquiri-los. A
iniciativa já se mostrou eficaz em diversos municípios brasileiros e tem um forte apelo social e
sustentável.
Dessa forma, a implementação do Programa "Lacres que Transformam" no município
de Itabirito representa um passo importante na construção de uma cidade mais solidária,
sustentável e inclusiva. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
relevante medida em benefício da população.
VEREADOR
Gabinete: Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG
Tel.: (31) 3561-1599 - Ramal 307 - leodosocialitabirito O gmail.com