materia nº 198/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº 108, 10 de março de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para
oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de
Itabirito (SAAE) solicitando que seja construída rede
coletora de esgotamento sanitário por toda extensão do
Bairro Marzagão.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE) solicitando que
seja construída rede coletora de esgotamento sanitário por toda extensão do Bairro Marzagão.
Justificativa
A falta de infraestrutura básica de saneamento, especialmente no que se refere à rede de esgoto,
é uma realidade que ainda afeta algumas comunidades em nossa cidade, sendo o Bairro Marzagão
uma das áreas mais carentes nesse aspecto. Atualmente, os moradores enfrentam sérias
dificuldades, com a inexistência de um sistema de esgoto adequado, o que compromete a saúde
pública e a qualidade de vida de toda a população local.
A ausência de rede de esgoto tem levado ao lançamento irregular de esgoto a céu aberto ou
mediante uso de fossas, contribuindo para a poluição ambiental, além de favorecer a proliferação
de doenças transmissíveis, como hepatite, dengue, leptospirose e outras infecções intestinais, que
afetam diretamente a saúde da população, especialmente das crianças e dos idosos.
É importante ressaltar que a instalação de uma rede de esgoto não é apenas uma necessidade
sanitária, mas também uma questão de dignidade humana. A falta desse serviço essencial impõe
aos moradores do bairro condições precárias de vida, tornando a população vulnerável a diversos
riscos de saúde e dificultando o pleno exercício de seus direitos,
Além disso, a construção da rede de esgoto trará benefícios que vão além da saúde. Melhorará a
valorização imobiliária da área, facilitará o desenvolvimento de outras obras de infraestrutura e
contribuirá para o aumento da qualidade ambiental do bairro. Tais melhorias também têm impacto
direto no desenvolvimento econômico e social da região, tornando o bairro mais atrativo tanto
para os moradores quanto para investidores.
A solicitação de implantação da rede de esgoto no Bairro Marzagão é uma demanda legítima e
urgente da população local, e é de nossa responsabilidade como representantes do povo assegurar
que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados e garantidos.
Dessa forma, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da
população, solicitamos que seja dada máxima prioridade a essa obra, com a viabilização do
projeto, a execução das obras necessárias e a garantia da implementação do sistema de esgoto em
todo o bairro, para que todos os moradores possam usufruir de um ambiente mais saudável e
digno.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 07 de abril de 2025
Ê
Dr. Edson
Vereador
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO (SAAE)
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Itabirito /MG
DEFERIDO