materia nº 208/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO N$NA, 07 DE ABRIL DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações sobre inscrições CMEI
Vovó Ana.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente
a esta Casa, informações referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI), para o período letivo vigente. Em especial fornecer os seguintes dados:
=> O número total de inscrições e matrículas realizadas para cada CMEI do
Município em 2025;
> O número total de inscrições e matrículas realizadas para o CMEI Vovó Ana em
2025;
=> O número de inscrições e matrículas de 2025, distribuídos por cada série da
Educação Infantil;
& A confirmação se foi utilizado o critério de zoneamento para a distribuição das
vagas para o CMEI Vovó Ana.
> Qual o motivo de crianças residentes no zoneamento do CMEI Vovó Ana, serem
direcionadas para outras CMEIs do município;
=» Qual o motivo dos alunos do 1º período e 2º período, residentes no zoneamento
do CMEI Vovó Ana, estarem sendo direcionados para escola de ensino
fundamental, especialmente para a escola Natália Donada Melillo;
e» Qual o motivo do berçário, 1º Período, 2º Período do CMEI Vovó Ana está com
as salas fechadas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato do acesso à informação e
no dever de fiscalização por mim exercido, bem como para elaboração de políticas
públicas mais eficazes.
Sala de Reuniões, 07 de Abril de 2025.
DEFERIDO
PRESIDENTE