materia nº 548/2025

EM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
E
INDICAÇÃO Nº.548/ 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie a reforma da cobertura da quadra
poliesportiva no Bairro Santa Efigênia, na Rua
Manoel João Pinto, nº 118, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio
da Secretaria competente, a reforma da cobertura e demais dependências da quadra
poliesportiva no Bairro Santa Efigênia, na Rua Manoel João Pinto, nº 118, Itabirito/MG.
Justificativa: A quadra é utilizada para diversas atividades esportivas e
culturais, sendo a sede de treinamento da escolinha de futebol "Meninos da Vila”,
atendendo dezenas de crianças e adolescentes, muitos, em situação de
vulnerabilidade social, incluindo crianças com alguma deficiência.
Toda vez que chove, o treino é interrompido, pois a quadra fica alagada em
diversos pontos com goteiras, trazendo riscos de acidentes para as crianças e
adolescentes, conforme fotografia abaixo.
A escolinha “Meninos da Vila” é um projeto social com resultados esportivos
surpreendentes, além de ser um espaço de respeito pela diversidade e inclusão pelos
motivos citados acima.
Com efeito, dispõe o art. 217, da Constituição federal que é dever do Estado
fomentar práticas desportivas formais e não-formais: In vervis:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observados:
|- a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e
funcionamento;
Il - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em
casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
II - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional,
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional,
Nesse sentido, a reforma da quadra poliesportiva do bairro Santa Efigênia será
um importante incentivo do Executivo Municipal ao esporte, estimulando crianças e
adolescentes na prática desportiva, disciplina, respeito e empatia, valores que
normalmente são trabalhados nas modalidades esportivas.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata
reforma da quadra poliesportiva no bairro Santa Efigênia, garantindo-se segurança à
população.
Sala de Sessões, 7 de abril de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.04.04 14:08:50 -03'00'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO
emOI 4 5
PRE: NTE