materia nº 154/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº h 4 + 14 DE ABRIL DE 2025
"Institui o Dia Municipal de Ação de
Graças e inclui no Calendário Oficial do
Município de Itabirito, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Ação de Graças, que se realizará
anualmente na última quinta feira do mês de novembro e passará a integrar o Calendário
Oficial do Município de Itabirito.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá incentivar a prática de ações, dentre outras formas:
I- Ampla divulgação através dos meios de comunicação oficiais;
Il- Celebração de parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e
movimentos populares para a organização de eventos sociais;
HI — Realização de campanhas e outras ações diversas que incentivem a doação de
objetos, roupas, calçados, alimentos;
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias e apoiar a realização de
eventos e exposições que promovam as ações de graças, incentivando a participação
popular.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 14 de abril de 2025.
Assinado de forma
Anderson Martins da digital por Anderson
Conceicao:05815667692 Martins da
Conceicao:05815667692
Anderson Martins da Conceição
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em questão, propõe a criação do Dia Municipal de Ação de Graças no
município de Itabirito, a ser celebrado anualmente na última quinta feira do mês de
novembro, data instituída como Dia Nacional da Ação de Graças em âmbito nacional,
conforme a lei nº 781/1949.
A ideia é instituir uma data dedicada à reflexão sobre a gratidão e conquitas durante o
ano, com o objetivo de promover um sentimento de união, solidariedade e
reconhecimento pelas conquistas e bênçãos vivenciadas pela comunidade local, bem
como podendo incentivar a comunidade a fazer doações para as pessoas em situação
vulnerável.
Ao integrar o Dia de Ação de Graças no calendário oficial do município de Itabirito, o
projeto visa fortalecer a cultura, ao mesmo tempo que busca promover e incentivar a
participação ativa dos moradores em atividades de valorização da comunidade. A
celebração dessa data pode ser uma oportunidade para fomentar o envolvimento entre
diferentes segmentos da sociedade, como a iniciativa privada, organizações civis e
movimentos populares, que podem se associar à realização de eventos e ações sociais.
Dessa forma, a proposta busca instituir uma data de celebração que una a população de
Itabirito em tomo de valores como a gratidão, o reconhecimento mútuo e o
fortalecimento dos laços comunitários. A criação do Dia de Ação de Graças reflete um
esforço para enriquecer a vida cultural e social do município, com participação popular
e união da sociedade.
Diante o exposto, conto com a colaboração dos Édis desta casa para aprovação deste
importante projeto de lei.
Itabirito, 14 de abril de 2025.
Anderson Martins da Assinado de forma digital
Conceicao:05815667 por Anderson Martins da
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins da Conceição
Vereador