materia nº 159/2025

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NÉ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº 159 12025
DISPÕE SOBRE A
TRANSFORMAÇÃO DO FESTIVAL DA
CANÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO EM PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO.
Câmara de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica reconhecido o Festival da Canção do Município de Itabirito
como patrimônio cultural imaterial do município.
Art. 2º O Festival da Canção é um evento que representa a diversidade
cultural, a valorização da música e a promoção de talentos locais,
contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural da comunidade
itabiritense.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Itabirito, por meio da Secretaria de
Cultura, deverá:
| - Garantir a realização do Festival da Canção anualmente;
Il - Promover ações de preservação e divulgação da história e das
tradições relacionadas ao festival;
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Merece tas
|II - Estimular a participação da comunidade e o envolvimento de artistas
locais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itabirito 14 de abril de 2025.
FABINHO FONSECA
VEREADOR
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Mera jenrormesçost
JUSTIFICATIVA
O Festival da Canção de Itabirito é um evento tradicional que promove a
música e a cultura local, reunindo artistas e apreciadores em um
ambiente de celebração. Reconhecer o festival como patrimônio cultural
imaterial é fundamental para assegurar sua continuidade e
valorização, além de fomentar a identidade cultural do nosso
município.
Câmara Municipal de Itabirito 14 de abril de 2025.
FABINHO FONSECA
VEREADOR