materia nº 223/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento NºS, 14 de abril de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras
acerca da execução do Convênio nº 1301000878/2020
celebrado com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da
SEINFRA, para realização de execução de ampliação de
iluminação pública na localidade do Marzagão.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras acerca da
execução do Convênio nº 1301000878/2020 celebrado com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da
SEINFRA, para realização de execução de ampliação de iluminação pública na localidade do Marzagão.
Solicitamos as seguintes informações:
1. Situação atual da execução do convênio: Quais etapas da obra foram cumpridas até o momento? Existe
algum cronograma previsto para a conclusão total da ampliação da iluminação pública?
2. Problemas ou impedimentos: Caso haja atrasos ou obstáculos no cumprimento do cronograma, quais são
as causas identificadas? Existe algum impedimento de ordem técnica ou financeira que esteja dificultando
o avanço das obras?
3. Próximos passos e previsão de entrega: Quando está prevista a conclusão total da ampliação da
iluminação pública na localidade do Marzagão? Há uma previsão formalizada com base em termos do
convênio?
Justificativa:
O Convênio nº 1301000878/2020 tem como finalidade a ampliação da rede de iluminação pública na
localidade do Marzagão, uma medida que visa atender a uma demanda histórica da população local,
proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos moradores da região. A iluminação pública
desempenha papel fundamental para a segurança das vias públicas, além de contribuir para o bem-estar
social e o fortalecimento da cidadania.
Contudo, passados anos desde a celebração do convênio, os moradores do Marzagão ainda não observaram
qualquer avanço significativo na execução da obra, o que tem gerado inquietação e dúvidas sobre o
andamento do processo.
Diante disso, se faz necessário que seja fornecido os esclarecimentos solicitados o mais breve possível, a
fim de que possamos informar com precisão a popiilação sobre o andamento desse importante projeto.
Em tempo, cabe ressaltar que a verba destinada para execução do projeto já foi efetuada para o município
e que foi proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Charles Santos.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Dr. Edson DEFERIDO
Vereador EM M «Oh PRO)
PR ENTE
Sala de Reuniões, 14 de abril de 2025.