materia nº 160/2025

al) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº NS ) 12025
INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO O
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
BULLYING, CYBERBULLYING E
DESAFIOS MALICIOSOS NAS REDES
SOCIAIS NAS ESCOLAS DE
ITABIRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Câmara de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica instituído o dia 7 de abril como o Dia de Conscientização
sobre Bullying, Cyberbullying e Desafios Maliciosos nas Redes Sociais
nas Escolas de Itabirito.
Art. 2º A data será dedicada à promoção de atividades educacionais
que visem conscientizar alunos, professores e a comunidade escolar
sobre os efeitos negativos do bullying, cyberbullying e das interações
maliciosas nas redes sociais.
Art. 3º As escolas deverão desenvolver, anualmente, programas que
incluam:
|. Palestras com especialistas sobre bullying, cyberbullying e seus
impactos emocionais e sociais.
AE) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
enferma
Il. Oficinas interativas que abordem o tema de forma lúdica e educativa.
Ill. Campanhas de sensibilização que incentivem a empatia, o respeito e
a inclusão.
IV. Discussões em sala de aula sobre desafios maliciosos e brincadeiras
que possam causar danos físicos ou emocionais.
Art. 4º O Poder Público deverá fornecer suporte e recursos necessários
para a implementação das atividades propostas, incluindo materiais
educativos e capacitação para os educadores.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itabirito 14 de abril de 2025.
FABINHO FONSECA
VEREADOR
al] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Apferomossoss
JUSTIFICATIVA
A conscientização sobre bullying, cyberbullying e desafios maliciosos
nas redes sociais é de extrema importância para a formação de um
ambiente escolar saudável e seguro. Esses fenômenos têm crescido de
forma alarmante, afetando a saúde emocional e psicológica dos alunos.
Promover essa conscientização é fundamental para prevenir a violência,
fomentar o respeito e a empatia, fortalecer a comunidade escolar e
proteger a saúde mental dos estudantes.
Ao educar sobre os impactos do bullying e do cyberbullying, podemos
reduzir a incidência dessas práticas, desenvolvendo habilidades sociais
importantes e criando uma rede de apoio e vigilância.
A implementação deste projeto é um passo significativo para garantir
que nossas escolas sejam espaços de aprendizado e crescimento, livres
de violência e discriminação.
Câmara Municipal de Itabirito 14 de abril de 2025.
A)
FABINHO FONSECA
VEREADOR