materia nº 229/2025

Regueiro a Vossa Excelência, ao Poder
Executivo Municipal através da Secretaria
competente o envio do presente
requerimento, para que apresente
informações sobre o adicional de
insalubridade para Servente escolar;
cozinheira escolar; inspetor escolar;
zelador(a) escolar .
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara, ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente e ao
Grupo Estratégico de Saúde e Medicina do Trabalho - GESMT, as seguintes
informações:
1. Cópia integral do laudos técnico de avaliação ambiental e ocupacional
realizados junto às servidoras e servidores ocupantes dos cargos de: Servente
escolar; cozinheira escolar; inspetor escolar; zelador(a) escolar;
2. Informação precisa sobre o grau de insalubridade identificado em cada
função, conforme laudo pericial (leve, médio ou grave), com detalhamento
técnico.
3. Situação atual do processo administrativo para implantação do adicional de
insalubridade aos servidores das funções mencionadas, incluindo: Previsão
orçamentária; etapas já concluídas; medidas pendentes.
Justificação: A solicitação de informações é crucial, pois reconhece o papel
essencial desses profissionais no serviço público. A transparência nas
informações é fundamental para garantir decisões justas e fortalecer a
confiança desses servidores.
Sala de sessões, 14 de abril de 2025.
19,974)
Fabinho Fonseca
Vereador
EFERIDO
D 9.
EM. /
—oiceme