materia nº 230/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº SEO) », 14 DE ABRIL DE 2025.
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do executivo, por meio da
Secretaria competente, a criação de um comitê
municipal multidisciplinar para discussão e
proposição de ações emergenciais voltadas à
segurança viária no trecho da Serra da Santa, na
Rodovia MG-356, incluindo tratativas com
mineradoras e órgãos competentes sobre a possível
implantação da "Via do Minério".
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
através da secretaria de planejamento e urbanismo a disponibilidade de um mapa no
tamanho de 300cm x 150cm colorido para estudos da cidade. Nos termos do art. 149 do
Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o envio deste requerimento
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a criação de um comitê ou comissão especial,
com participação de representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário
Municipal, sociedade civil organizada, Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), e representantes das mineradoras atuantes no
município, com o objetivo de discutir e propor ações emergenciais para minimizar os
riscos de acidentes no trecho da Rodovia MG-356 conhecido como Serra da Santa.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento considerando o número crescente
de acidentes registrados na Serra da Santa, trecho crítico da MG-356, entre Alphaville e
Itabirito. A via, de topografia sinuosa e frequentemente utilizada por veículos pesados,
especialmente carretas ligadas à atividade mineradora, representa um risco iminente
para condutores e moradores que trafegam diariamente pela região.
A criação de um comitê com caráter consultivo c propositivo permitirá a articulação
institucional entre os diversos agentes envolvidos e afetados pela situação, viabilizando
o diálogo com o DER/MG e com as mineradoras para a adoção de medidas de
segurança viária de curto prazo, como redutores de velocidade, reforço na
sinalização, fiscalização intensiva, e a definição de ações estruturais mais amplas.
Dentre essas ações estruturais, destaca-se a proposta de implantação da “Via do
Minério”, um novo traçado viário exclusivo para o transporte de cargas provenientes
das mineradoras, a ser construído e mantido pelas próprias empresas do setor, como
Câmara Municipal de Itabirito
contrapartida social, com o objetivo de reduzir a circulação de carretas no trecho
urbano e de alto risco da Serra da Santa.
Essa iniciativa visa promover não apenas a segurança dos cidadãos itabiritenses, mas
também a fluidez do tráfego e a preservação da infraestrutura viária do município,
alinhando interesses públicos e privados com foco no bem comum.
Sala de reuniões, 14 de abril de 2025
. Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
Antunes:03998092609 Antunes:03998092609
Dados: 2025.04.10 11:28:36 -03/00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
má 104,95.
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