materia nº 231/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 23) » 14 DE ABRIL DE 2025.
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do executivo, por meio da
Secretaria competente, a elaboração e
disponibilização de um calendário oficial contendo
todas as datas comemorativas, dias oficiais, semanas
temáticas, campanhas de conscientização e demais
marcos simbólicos instituídos no município de
Itabirito, além das datas federais e estaduais.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
com o devido envio ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável,
que seja elaborada e disponibilizada, anualmente, uma versão atualizada de um
calendário oficial contendo todas as datas comemorativas, dias oficiais, semanas
temáticas, campanhas de conscientização e demais eventos simbólicos instituídos por
Leis Municipais, além das datas oficiais reconhecidas nos âmbitos federal e estadual.
JUSTIFICAÇÃO
A solicitação visa reunir e organizar, em um único documento de fácil acesso e
consulta, todas as datas que possuem relevância legal, cultural, social e educacional no
município de Itabirito. Tal instrumento contribuirá significativamente para o
planejamento das atividades institucionais da Câmara, das Secretarias Municipais,
escolas, entidades da sociedade civil e da população em geral.
A existência de um calendário unificado e oficial permitirá maior visibilidade às pautas
relevantes, promovendo o engajamento da comunidade e a valorização das causas
locais, especialmente as que tratam de temas como saúde, educação, meio ambiente,
cultura, igualdade, entre outros. Também facilitará o cumprimento das legislações já
Câmara Municipal de Itabirito
existentes, garantindo que todas as datas reconhecidas por lei recebam a devida atenção
e programação.
A medida propõe-se ainda como instrumento de transparência e cidadania, permitindo
que o cidadão conheça e acompanhe de forma clara os compromissos temáticos do
município, promovendo a memória coletiva e o fortalecimento das ações sociais.
Sala de reuniões, 14 de abril de 2025
à Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
7 Antunes:03998092609
Antunes:03998092609 Dados: 2025.04.10 12:23:19 -0300'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
má 504,95
P ENTE